Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Documentar ("Plataforma", "nós"). Ao criar uma conta, adquirir um passe ou utilizar qualquer recurso, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e aceitou integralmente estas regras e a forma de tratamento de dados descrita no item 7. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

1. O que é o Documentar

O Documentar é uma ferramenta que ajuda o Usuário a transformar fatos e memórias pessoais em prompts de texto prontos para uso em ferramentas de inteligência artificial geradoras de vídeo. A Plataforma não grava, não edita e não gera o vídeo final: ela monta o prompt e organiza as informações do avatar, e o Usuário utiliza um serviço de IA de terceiros para criar o conteúdo.

• A Plataforma não tem vínculo, patrocínio ou responsabilidade sobre serviços de terceiros utilizados pelo Usuário.
• O resultado final depende desses serviços externos e pode variar a cada geração.

2. Cadastro e conta

• Para usar os recursos de criação é necessário criar uma conta informando nome, e-mail válido e senha de no mínimo 8 caracteres.
• O Usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, exatas e mantidas atualizadas.
• É proibido criar contas com dados de terceiros sem autorização ou com o objetivo de burlar o sistema de licenças.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Licença de uso e pagamento

• Modelo de passe: o acesso aos recursos de criação é liberado pela compra de uma licença de uso de R$ 5,00 por 7 dias, sem assinatura e sem renovação automática.
• Durante a vigência, o Usuário pode documentar até 5 fatos por dia.
• O pagamento é feito via Pix e a liberação é automática após a confirmação do pagamento pelo provedor.
• Não há cobrança recorrente: o passe não se renova sozinho. Cabe ao Usuário adquirir um novo passe quando quiser continuar.
• Adquirindo um novo passe antes do vencimento do anterior, os dias restantes são somados ao novo período.
• O preço pode ser alterado a qualquer momento, sem afetar passes já adquiridos e ainda vigentes.

4. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• criar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros;
• reproduzir a imagem, a voz ou a identidade de terceiros sem a devida autorização;
• burlar limites de uso, licenças ou mecanismos de segurança, ou acessar áreas restritas;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• automatizar de forma abusiva, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso.

5. Conteúdo do usuário e avatar

• O Usuário é o único responsável pelos fatos, textos, fotos e descrições de avatar que cadastra.
• Ao enviar uma foto ou descrever um avatar, o Usuário declara ser titular dos direitos sobre esse material ou ter autorização expressa de quem nele aparece, respondendo por eventuais reclamações.
• O Usuário concede à Plataforma uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar e processar esse conteúdo com a única finalidade de operar o serviço (montar o prompt, exibir o avatar no painel e manter o histórico).
• Essa licença se encerra quando o conteúdo é excluído pelo Usuário ou quando a conta é encerrada, ressalvadas obrigações legais de guarda.
• Os prompts gerados são de livre uso do Usuário.

6. Propriedade intelectual

• A marca "Documentar", o layout, o código, os textos e os demais elementos da Plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
• Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas a licença de uso temporária descrita no item 3.

7. Privacidade e proteção de dados

• Dados coletados: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), descrições de avatar, fotos enviadas, registros de uso e as métricas que o próprio Usuário informa.
• Finalidade: autenticação, liberação de licença, geração de prompts, exibição do dashboard e do ranking de desempenho.
• Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com o provedor de pagamento, para processar o Pix, e quando exigido por lei.
• As fotos e os dados de contato têm acesso restrito, e as fotos do avatar são servidas apenas ao próprio titular.
• O ranking de desempenho exibe somente informações não sensíveis dos participantes, como nome ou inicial, nível e métricas registradas pelo próprio Usuário.
• Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo canal do item 12.
• Os dados são mantidos enquanto a conta existir e, após a exclusão, são eliminados, ressalvadas obrigações legais.

8. Cancelamento e reembolso

• O passe é de curta duração e não possui renovação automática; a simples não aquisição de um novo passe encerra o acesso ao fim da vigência.
• Por se tratar de serviço digital de acesso imediato, não há reembolso pelo período já iniciado, salvo hipótese prevista em lei ou falha comprovada do serviço.
• O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo canal de contato.

9. Disponibilidade e limitações

• Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.
• A geração do vídeo final depende de ferramentas de IA de terceiros. Não garantimos resultados, qualidade, alcance, views ou monetização.
• Métricas, níveis e ranking são informativos e dependem dos dados registrados pelo próprio Usuário.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem pelo uso indevido de imagem ou conteúdo realizado pelo Usuário. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 30 dias.

11. Alterações destes Termos

• Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização.
• O uso continuado após a publicação de uma nova versão implica concordância com os novos Termos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou exclusão de dados: irdigital@outlook.com

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

Ao continuar usando o Documentar, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso.