1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

Esta Política de Privacidade descreve como o NFC Vendas (plataforma operada por I S Rocha Comercio, CNPJ 09.288.936/0001-34, marca irDigital) coleta, armazena, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Seguimos rigorosamente a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO): Para contato oficial sobre direitos LGPD, use o WhatsApp +55 (85) 98768-1526 ou email (informado sob consulta).

2. Quais Dados Coletamos e Como?

Coletamos somente os dados estritamente necessários para operar os serviços:

3. Para Que Usamos os Dados?

Usamos suas informações exclusivamente para:

1. ✅ Fornecer o serviço de gravação e leitura de tags NFC;
2. ✅ Validar autenticidade de pagamentos via código de confirmação;
3. ✅ Manter histórico de gravações/leituras (seção "Histórico");
4. ✅ Responder dúvidas, orçamentos e atendimento via WhatsApp;
5. ✅ Cumprir obrigações legais (retenção mínima para prova de transações);
6. ✅ Melhorar o sistema (estatísticas anônimas de uso, prevenção de abusos).

4. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos armazenamento local no navegador — não usamos cookies de rastreamento publicitário, não integramos pixel, Google Analytics ou qualquer rastreador de terceiros. Os itens armazenados servem apenas para o funcionamento do serviço (histórico de operações, crédito de 1 (uma) gravação NFC quando aplicável, URLs salvas pelo usuário e preferências de interface). Importante: o crédito de gravação é temporário e fica atrelado ao navegador/dispositivo onde o pagamento foi validado — limpeza de dados, troca de dispositivo ou aba anônima invalidam automaticamente esse crédito.

Você pode excluir manualmente qualquer um desses itens a qualquer momento nas configurações do navegador (Limpar dados de sites).

5. Onde e Quanto Tempo os Dados São Armazenados?

5.1. Localização

Os dados ficam armazenados em servidores hospedados no Brasil. Não há transferência internacional de dados pessoais, em conformidade com o art. 35 da LGPD.

5.2. Prazo de Retenção

• Histórico de operações e URLs salvas: mantidas em cache enquanto o usuário preservar seus dados de navegação, ou por solicitação de exclusão pelo titular;
• Registro de validações de pagamento: até 6 meses para comprovação de transações e defesa em litígios, após o que são anonimizados ou excluídos de forma segura;
• Registros de conexão e logs de segurança: até 30 dias, salvo retenção obrigatória por lei.
• Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, exceto retenção obrigatória por hipóteses legais (art. 16 LGPD).

6. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas nas hipóteses previstas em lei, nunca para fins comerciais. Casos pontuais:

• WhatsApp LLC / Meta Platforms: mensagens enviadas voluntariamente pelo usuário passam pela infraestrutura do WhatsApp — sujeito à política do próprio app.
• Autoridades judiciais/administrativas: mediante ordem judicial ou requisição legal (art. 7º, III da LGPD).
• Contadores/auditorias: estritamente o necessário para obrigações tributárias, sob confidencialidade.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (art. 46 LGPD):

1. 🔐 Comparação segura de códigos de confirmação, com proteção contra vazamento de informação e requisições indevidas;
2. 🛡️ Restrição de acesso direto a arquivos e áreas administrativas do servidor;
3. 📡 Recomendação de uso em conexão segura (HTTPS) em ambiente de produção;
4. 🧹 Política de limpeza periódica de dados armazenados;
5. 🔑 Áreas administrativas protegidas por autenticação e sessão segura.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD dentro dos prazos legais (art. 48 LGPD).

8. Seus Direitos como Titular (LGPD — art. 18)

Você pode exercer gratuitamente os seguintes direitos a qualquer momento, via WhatsApp +55 (85) 98768-1526:

1. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I);
2. Acesso aos dados — cópia em formato legível (II);
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (III);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos (IV);
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (V);
6. Exclusão de dados tratados com base em consentimento (VI);
7. Informação sobre compartilhamento público ou privado (VII);
8. Informação sobre consequências de negativa de consentimento (VIII);
9. Revogação de consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º).

As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos podem ser recusados, com justificativa, nos termos do art. 19.

9. Uso por Crianças e Adolescentes

Os serviços são direcionados ao público maior de 18 anos. Caso menores de 16 anos utilizem a plataforma, o tratamento de dados só é feito com consentimento específico de um dos pais ou responsável legal (art. 14 LGPD). Caso tomemos conhecimento de dados de menores sem autorização, os eliminaremos imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão atualizada publica-se nesta página com data de revisão destacada. Alterações substanciais (ampliação de finalidades de tratamento ou novo compartilhamento) são comunicadas aos titulares com destaque.

11. Disposições Finais

• Esta Política, bem como a relação jurídica, rege-se pelas leis brasileiras;
• Preferência por leitura conforme artigo do diploma legal (LGPD 13.709/18) para eventual conflito de interpretação;
• Fórum competente: comarca de Fortaleza, Ceará.