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🔒 Conformidade LGPD

Política de Privacidade

Como a FPCNC coleta, trata, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 03 de setembro de 2026

1. Controlador de dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é a empresa I S Rocha Comércio (IrDigital), inscrita no CNPJ sob o nº 09.288.936/0001-34, proprietária da marca FPCNC, doravante denominada "FPCNC", com sede em Fortaleza/CE.

Para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer), use os canais:

2. Quais dados pessoais são coletados

2.1 Dados informados voluntariamente no ato da compra

Ao concluir um pedido, solicitamos as seguintes informações, todas elas necessárias para o cumprimento da compra e do contrato de prestação de serviços:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo site, são coletados dados tecnicos de forma automática, tais como: endereço IP (anonimizado sempre que possível), tipo de navegador, sistema operacional, horário de acesso, páginas visitadas e tempo de permanência. Essas informações são utilizadas para fins de segurança e melhoria do nosso serviço, de acordo com o interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX, da LGPD).

3. Bases legais para o tratamento

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), realizamos o tratamento dos seus dados pessoais amparados nas seguintes hipóteses legais:

  1. Execução de contrato (art. 7º, V) — para processar seu pedido, gerar código de pagamento, efetivar a postagem e acompanhar a entrega;
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — como a guarda de comprovantes de pedidos, notas fiscais e obrigações acessórias tributárias;
  3. Consentimento (art. 7º, I) — quando você opta por receber comunicações promocionais ou informativas via WhatsApp;
  4. Interesse legítimo (art. 7º, IX) — para prevenção a fraudes, melhoria contínua da experiência do usuário e segurança geral do site.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Compartilhamento com terceiros

A FPCNC se compromete a não vender, não alugar e não compartilhar sua lista de dados pessoais com empresas parceiras, anunciantes ou redes de publicidade. Seus dados são compartilhados única e estritamente com:

6. Armazenamento e segurança dos dados

6.1 Local e prazo de armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente controlado, em servidores localizados no Brasil ou em países com nível de proteção adequado. Mantemos os registros de pedidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da entrega, em cumprimento às obrigações tributárias, fiscais e ao art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (prazo para reclamação de vícios).

6.2 Medidas técnicas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, entre elas:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a FPCNC comunicará os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão de checkout e do painel de acompanhamento de pedidos. Não utilizamos cookies de publicidade, re-marketing ou redes sociais de terceiros.

8. Seus direitos como titular de dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos perante a FPCNC:

  1. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I);
  2. Acesso aos dados — solicitar cópia de todos os dados pessoais mantidos sobre você;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade — receber os dados pessoais cadastrados em formato estruturado e interoperável (JSON ou CSV);
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de guarda;
  7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  8. Revogação do consentimento — a qualquer momento, por meio de manifestação expressa;
  9. Oposição ao tratamento com base em interesse legítimo ou em finalidade não contratual.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por e-mail para privacidade@irdigital.com.br, ou via WhatsApp (85) 98768-1526. O atendimento será realizado em até 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 19 da LGPD.

9. Menores de idade

Ao informar dados pessoais de pessoas menores de 18 anos ou incapazes, o usuário declara ser seu representante legal e expressamente consente com o tratamento para as finalidades acima. O tratamento de crianças e adolescentes respeitará o princípio do melhor interesse do menor e os termos do art. 7º, VII, e do art. 14 da LGPD.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no tratamento de dados pessoais ou em razão de novas disposições legais. Sempre que ocorrer uma alteração material, a data de atualização constante no topo desta página será modificada e, se necessário, publicaremos um aviso em destaque na página inicial do site.

11. Resolução de controvérsias e registro na ANPD

Eventuais dúvidas, controvérsias ou reclamações referentes ao tratamento de dados pessoais devem ser apresentadas primeiramente ao Encarregado pelos canais acima. Permanecendo a insatisfação, você pode registrar denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou adotar as medidas judiciais cabíveis diante do foro da comarca de Fortaleza/CE, eleito por mútuo acordo.

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