1. Aceitação dos termos
Ao acessar e efetuar compras em FPCNC, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer item, você não deve prosseguir com a utilização do site.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente sem aviso prévio, sendo a versão vigente a publicada nesta página.
2. Do objeto
A FPCNC é uma loja virtual especializada na comercialização de produtos artesanais em madeira e MDF fabricados com corte e gravação CNC (decoração, utilidades domésticas, brinquedos, artigos para presente, peças personalizadas e sob medida), destinadas a pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas.
3. Cadastro e obrigações do usuário
Para concluir uma compra é obrigatório fornecer:
- Nome completo ou razão social
- Número de WhatsApp válido para contato
- Endereço de entrega completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP)
Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados. A FPCNC não se responsabiliza por erros de entrega causados por informações incorretas ou incompletas informadas no momento do cadastro.
4. Preços e condições de pagamento
4.1 Forma de pagamento
O pagamento dos produtos é realizado exclusivamente via Pix, com confirmação manual através de código de validação enviado pelo WhatsApp da loja. O valor exibido no pedido é definitivo e inclui frete e impostos, salvo indicação expressa em contrário.
4.2 Confirmação de pagamento
O cliente deve enviar o comprovante do Pix para o WhatsApp da loja (85) 98768-1526 para receber o código de 7 dígitos que confirma o pagamento. Após validação do código no site, o pedido é dado como pago e segue para os dados de entrega.
4.3 Recusa de pagamento
Códigos inválidos, expirados ou gerados de forma fraudulenta resultam no cancelamento automático do pedido e não permitem continuidade do fluxo de compra.
5. Política de entrega e postagem
5.1 Prazo
O prazo para postagem é de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento e recebimento dos dados de entrega completos. O prazo de entrega em domicílio depende da transportadora e da região de destino, variando entre 3 a 15 dias úteis.
5.2 Frete grátis
Os valores cobrados já incluem a postagem para todo o território nacional, por isso o site anuncia "frete grátis" em seu catálogo. Não há cobrança adicional de frete no momento da compra.
5.3 Código de rastreio
Assim que o pacote é postado, o código de rastreio e o nome da transportadora são cadastrados no painel do pedido e podem ser acompanhados a qualquer momento na página Acompanhar pedido, utilizando o número de WhatsApp cadastrado e, opcionalmente, o número do pedido.
5.4 Ausência no endereço
Em caso de três (3) tentativas de entrega sem sucesso, o pacote retorna à nossa expedição e o cliente tem até 10 dias corridos para providenciar o reagendamento (mediante novo pagamento de frete), sob pena de doação ou destruição do produto em conformidade com o CDC.
6. Garantia e trocas
6.1 Garantia legal (CDC)
Todos os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo legal de 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, nos termos do art. 26, § 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.2 Risco no transporte
Até a efetiva entrega ao destinatário, os riscos de avaria, extravio ou perda são integralmente da FPCNC, que providenciará ressarcimento, novo envio ou voucher conforme preferência do cliente.
6.3 Arrependimento de compra
Conforme art. 49 do CDC, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da entrega ou da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, reembolsamos o valor integral do pedido, desde que o produto não tenha sido utilizado e esteja em sua embalagem original.
6.4 Produtos sob medida ou consumíveis
Ferramentas personalizadas ou consumíveis sob medida não estão sujeitas à política de arrependimento, nos termos do art. 35, III, do CDC.
7. Cancelamento por parte da loja
A FPCNC se reserva o direito de cancelar pedidos nos seguintes casos:
- Falta de estoque ou indisponibilidade do produto;
- Indícios de fraude, uso de dados de terceiros ou comprovação de irregularidade;
- Erro evidente no preço ou nas características do produto divulgadas;
- Falha no processamento do pagamento.
Em qualquer hipótese de cancelamento unilateral, o valor pago é devolvido integralmente em até 10 dias úteis, sem juros.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (logotipos, marca FPCNC, fotos de produtos, textos, desenhos técnicos e fichas) é protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais). A reprodução, cópia ou redistribuição total ou parcial sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibida.
9. Limitação de responsabilidade
A FPCNC não será responsável por:
- Danos diretos ou indiretos causados por uso incorreto dos produtos;
- Prejuízos derivados de indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas de hospedagem;
- Atrasos na entrega causados por greves, desastres naturais ou indisponibilidade da operadora dos Correios / transportadora;
- Perda de dados do cliente não requisitada ou processada pela loja.
10. Resolução de conflitos
Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia, o cliente deve entrar em contato através do WhatsApp (85) 98768-1526 ou e-mail fpcnc@irdigital.com.br. Permanecendo o impasse, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza / CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para quaisquer esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, nossa equipe está disponível em:
- WhatsApp: (85) 98768-1526
- E-mail: fpcnc@irdigital.com.br
- Razão social: I S Rocha Comércio (IrDigital)