Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do Listafone, plataforma comunitária para consulta de sinais públicos de números de telefone e registro de denúncias de ligações abusivas ou fraudulentas. Ao utilizar o serviço você concorda integralmente com as condições abaixo. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. O que é o Listafone
O Listafone reúne duas informações:
- Sinais públicos do número — região do DDD, se a linha é fixa ou celular e prefixos de serviço (como 0303, 0800 e 0300). São dados objetivos, obtidos da própria estrutura pública da numeração brasileira.
- Relatos da comunidade — textos enviados pelos próprios usuários.
Importante: o Listafone não identifica o titular da linha, pois essa informação não é pública no Brasil. Não exibimos, vendemos ou fornecemos nome, CPF ou qualquer dado pessoal do dono do número. A plataforma mostra apenas o que o número revela publicamente e o que outras pessoas relataram.
2. Uso do serviço
Para consultar um número ou enviar um relato não é necessário criar conta. Você é responsável pelo uso que faz das informações e por todas as ações realizadas a partir do seu dispositivo. As informações têm caráter informativo e colaborativo e servem de apoio à sua decisão — nunca como prova ou substituto de orientação oficial.
No plano gratuito, os sinais públicos do número (região, tipo de linha) e a quantidade de relatos ficam visíveis, mas o conteúdo dos relatos é mascarado. A leitura completa dos relatos é liberada pelo plano Pro (seção 5).
3. Regras de conduta
Ao enviar um relato, você concorda que:
- relatará apenas fatos verdadeiros que você presenciou ou dos quais tenha conhecimento direto;
- não usará a plataforma para difamar, caluniar, injuriar ou perseguir quem quer que seja;
- não publicará dados pessoais de terceiros (nomes, documentos, senhas, endereços);
- não fará uso automatizado, massivo ou com finalidade comercial do conteúdo sem autorização;
- não tentará burlar limites técnicos, moderação, segurança ou o funcionamento do serviço.
Denúncias falsas ou abusivas podem ser removidas e, se identificada má-fé, o autor poderá responder civil e criminalmente nos termos da lei.
4. Denúncias e moderação
Os relatos expressam a opinião de quem os enviou, e não do Listafone. A plataforma pode revisar, ocultar ou remover qualquer conteúdo, a seu critério, para preservar a veracidade, a segurança e o respeito às pessoas. Relatos que apontem para números legítimos podem ser contestados e revistos (veja a Política de Privacidade).
5. Plano Pro e pagamentos
O Listafone oferece um plano opcional (Pro), no valor de R$ 5,00, que dá acesso, por 7 dias a partir da confirmação do pagamento, à leitura completa dos relatos de qualquer número consultado — sem máscara e sem limite de quantidade.
- O pagamento é feito via Pix, por meio do gateway Asaas.
- O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, que é verificada nos servidores da plataforma — nunca apenas no navegador do usuário.
- O plano não é renovado automaticamente: ao fim dos 7 dias o acesso volta ao plano gratuito, sem nova cobrança, salvo se você contratar novamente.
- Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da compra, solicitando o reembolso pelo e-mail de contato.
6. Limitação de responsabilidade
As informações são fornecidas "como estão". O Listafone não garante que o conteúdo esteja livre de erros, desatualizações ou de relatos incorretos de terceiros. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações, nem por eventuais danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Em caso de crime, procure sempre a autoridade policial.
7. Propriedade intelectual
A marca, o layout e o código do Listafone pertencem aos seus responsáveis. Ao enviar um relato, você concede à plataforma licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo e mantê-lo no serviço, respeitada a Política de Privacidade.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive para manutenção ou por razões legais.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso contínuo do serviço após alterações representa concordância com a nova versão.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@listafone.com.br.